1. Identificação.A FrontServ - Consultoria Informática, Lda. (adiante designada por FrontServ), com o NIPC: 507 178 980 e sede social na Av. dos Lusíadas, 284 em São Domingos de Rana,
E, o contratante (adiante designado por Cliente) que preenche o formulário de subscrição, que aparece no site http://www.servicospme.com, com os dados exigidos, e com o qual a FrontServ estabelece uma actividade comercial por intermédio deste contrato.
O Cliente conhece, compreende e aceita livremente, após ter verificado as características e especificidades de cada serviço, o presente contrato que se rege pelos seguintes termos e condições.
2. Autorizações.O Cliente autoriza desde já, que a FrontServ aceda, ao serviço de alojamento subscrito, de forma a que esta possa testar e publicar o website.
3. Desenvolvimento.• Compatibilidade – O projecto será desenvolvido de acordo com os standards de Internet e a FrontServ envidará todos os esforços para que este seja compatível com o máximo de browsers possíveis. Como objectivo principal o Website será optimizado para os browsers Mozilla Firefox v2 ou superior e Microsoft Internet Explorer 6 ou superior.
• Tecnologia – A FrontServ é livre para utilizar na concepção do projecto, as plataformas tecnológicas que achar mais aconselháveis, incluindo software e grafismos de terceiros, às quais poderá não ser garantido o uso exclusivo ao Cliente.
4. Atribuição do projecto.A FrontServ reserva-se ao direito de subcontratar tarefas a terceiros que sejam necessárias ou benéficas para garantir os termos deste contrato e/ou cumprir os prazos de entrega do projecto.
5. Direitos de autor e direitos conexos.Todos os textos, imagens, fotos, desenhos, marcas e outros conteúdos para serem utilizados no projecto são fornecidos pelo Cliente.
O Cliente garante que todos os conteúdos fornecidos, são sua propriedade ou que tem permissão dos respectivos proprietários para utilizar estes elementos, assumindo desde já, todas as responsabilidades pelos eventuais danos causados a terceiros pela utilização indevida dos referidos conteúdos, decorrentes da violação de direitos de autor e direitos conexos como licenciamento e copyright.
O Cliente assume a responsabilidade de proteger, indemnizar e participar na defesa da FrontServ e dos seus eventuais subcontratados de quaisquer responsabilidades (incluindo honorários de advogados e despesas judiciais), decorrentes de queixas e/ou processos relacionados com a utilização dos conteúdos fornecidos por este.
6. Manutenção.Ao abrigo deste contrato, é possível subscrever um serviço de manutenção anual que inclui actualizações de software por motivos de segurança, backups regulares, e o direito a solicitar pequenas modificações não estruturais às paginas do website; sendo que, estes serviços não serão contabilizados até ao momento em que seja considerado abuso. Não inclui a reparação de problemas causados por má utilização por parte do Cliente.
O serviço de manutenção é renovável automaticamente por períodos iguais até que seja cancelado por qualquer uma das partes por escrito até 30 dias antes da data de renovação do mesmo.
Quaisquer reparações, alterações ou implementação de melhorias que não as incluídas no serviço de manutenção, serão cobradas à parte de acordo com a tabela de serviços em vigor.
7. Comunicações.Todas as comunicações com a FrontServ ao abrigo deste contrato, deverão ser efectuadas por um único interlocutor designado pelo Cliente para o efeito. Todos os pedidos de alterações, requisições de serviços adicionais ou melhorias deverão ser efectuadas por escrito.
8. Entrega do projecto.Salvo indicação em contrário, o Website será colocado online em serviço de alojamento contratado pelo cliente ou fornecido em suporte digital se o cliente assim o desejar. A FrontServ reserva-se ao direito de não colocar online ou entregar o Website ao Cliente até que todos os pagamentos devidos se encontrem liquidados.
O Cliente deverá subscrever um serviço de alojamento compatível com as tecnologias empregues na concepção do Website e deverá fornecer à FrontServ acesso ao serviço de alojamento subscrito.
A FrontServ, por intermédio dos seus parceiros poderá fornecer ao Cliente serviços de alojamento, devendo estes ser contratados à parte.
Colocação online:
A instalação do Website no serviço de alojamento não está incluída, devendo ser contratada à parte de acordo com a tabela de serviços em vigor; no entanto, se os serviços de alojamento forem fornecidos pela FrontServ, não serão cobrados os valores referentes a custos de instalação.
Entrega em suporte digital:
Quando entregue em suporte digital, o Cliente assume toda a responsabilidade pelo bom funcionamento do Website incluindo a instalação no serviço de alojamento contratado.
9. Legislação.O Cliente é o único responsável pelo cumprimento de qualquer legislação em vigor ou pelo pagamento de impostos eventualmente imputáveis ao projecto desenvolvido.
10. Direitos de autor.Os direitos de autor relativos ao trabalho intelectual desenvolvido pela FrontServ permanecem propriedade desta; sendo que, o Cliente não poderá vender, ceder ou comercializar o mesmo a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da FrontServ.
Direitos sobre grafismos, código fonte, maquetas, e software não são transferidos para o Cliente, mantendo-se propriedade dos seus respectivos autores.
A FrontServ e os seus eventuais subcontratados mantêm o direito de utilizar gráficos e outros elementos do projecto como exemplos do seu trabalho nos seus respectivos portfolios.
11. Pagamentos.Todos os pagamentos deverão ser efectuados atempadamente, sendo que a FrontServ reserva-se ao direito de interromper a publicação do Website na Internet no caso de incumprimento por parte do Cliente.
12. Garantias.Este projecto é entregue com 15 dias de garantia contra defeitos de funcionamento, a contar da data de entrega do mesmo.
Em nenhuma circunstancia será a FrontServ ou os seus eventuais subcontratados responsáveis por quaisquer problemas, incluindo: interrupções de serviço ou impossibilidade de utilização; bem como, quaisquer perdas ou danos directos ou indirectos, especiais, incidentes ou consequentes, incluindo lucros cessantes, resultantes de actos de terrorismo, calamidades, guerra ou quaisquer outras circunstâncias para além das que estão sob o controle da FrontServ; ainda que esta tenha sido previamente informada da possível ocorrência de tais situações. |
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Contrato de Design Corporativo |
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1. Identificação.A FrontServ - Consultoria Informática, Lda. (adiante designada por FrontServ), com o NIPC: 507 178 980 e sede social na Av. dos Lusíadas, 284 em São Domingos de Rana,
E, o contratante (adiante designado por Cliente) que preenche o formulário de subscrição, que aparece no site http://www.servicospme.com, com os dados exigidos, e com o qual a FrontServ estabelece uma actividade comercial por intermédio deste contrato.
O Cliente conhece, compreende e aceita livremente, após ter verificado as características e especificidades de cada serviço, o presente contrato que se rege pelos seguintes termos e condições.
2. Desenvolvimento.• Compatibilidade – O projecto será desenvolvido de acordo com os standards de mercado e a FrontServ envidará todos os esforços para que este seja compatível com o formato Adobe Photoshop CS+ (PSD).
• Tecnologia – A FrontServ é livre para utilizar na concepção do projecto, as plataformas tecnológicas que achar mais aconselháveis, incluindo software e grafismos de terceiros, às quais poderá não ser garantido o uso exclusivo ao Cliente.
3. Atribuição do projecto.A FrontServ reserva-se ao direito de subcontratar tarefas a terceiros que sejam necessárias ou benéficas para garantir os termos deste contrato e/ou cumprir os prazos de entrega do projecto.
4. Direitos de autor e direitos conexos.Todos os textos, imagens, fotos, desenhos, marcas e outros conteúdos para serem utilizados no projecto são fornecidos pelo Cliente.
O Cliente garante que todos os conteúdos fornecidos, são sua propriedade ou que tem permissão dos respectivos proprietários para utilizar estes elementos, assumindo desde já, todas as responsabilidades pelos eventuais danos causados a terceiros pela utilização indevida dos referidos conteúdos, decorrentes da violação de direitos de autor e direitos conexos como licenciamento e copyright.
O Cliente assume a responsabilidade de proteger, indemnizar e participar na defesa da FrontServ e dos seus eventuais subcontratados de quaisquer responsabilidades (incluindo honorários de advogados e despesas judiciais), decorrentes de queixas e/ou processos relacionados com a utilização dos conteúdos fornecidos por este.
5. Comunicações.Todas as comunicações com a FrontServ ao abrigo deste contrato, deverão ser efectuadas por um único interlocutor designado pelo Cliente para o efeito. Todos os pedidos de alterações, requisições de serviços adicionais ou melhorias deverão ser efectuadas por escrito.
6. Entrega do projecto.Salvo indicação em contrário, o projecto será fornecido em suporte digital. A FrontServ reserva-se ao direito de não entregar o projecto ao Cliente até que todos os pagamentos devidos se encontrem liquidados.
7. Legislação.O Cliente é o único responsável pelo cumprimento de qualquer legislação em vigor ou pelo pagamento de impostos eventualmente imputáveis ao projecto desenvolvido.
8. Direitos de autor.Os direitos de autor relativos ao trabalho intelectual desenvolvido pela FrontServ permanecem propriedade desta; sendo que, o Cliente não poderá vender, ceder ou comercializar o mesmo a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da FrontServ.
Direitos sobre grafismos, código fonte, maquetas, e software não são transferidos para o Cliente, mantendo-se propriedade dos seus respectivos autores.
A FrontServ e os seus eventuais subcontratados mantêm o direito de utilizar gráficos e outros elementos do projecto como exemplos do seu trabalho nos seus respectivos portfolios.
9. Pagamentos.Todos os pagamentos deverão ser efectuados atempadamente, sendo que a FrontServ reserva-se ao direito de não fornecer os produtos ou serviços subscritos no caso de incumprimento por parte do Cliente.
10. Garantias.Este projecto é entregue com 15 dias de garantia contra defeitos de funcionamento, a contar da data de entrega do mesmo.
Em nenhuma circunstancia será a FrontServ ou os seus eventuais subcontratados responsáveis por quaisquer problemas, incluindo: interrupções de serviço ou impossibilidade de utilização; bem como, quaisquer perdas ou danos directos ou indirectos, especiais, incidentes ou consequentes, incluindo lucros cessantes, resultantes de actos de terrorismo, calamidades, guerra ou quaisquer outras circunstâncias para além das que estão sob o controle da FrontServ; ainda que esta tenha sido previamente informada da possível ocorrência de tais situações. |
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Alojamento Web (by Ciberdata) |
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Regras / Política de serviço
| | | | REGRAS GERAIS DO SERVIÇO | | | |
- A Ciberdata reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso a qualquer dos serviços disponibilizados quando considerar que o cliente os está a utilizar de forma inapropriada e contrária às regras e disposições constantes neste regulamento.
- A Ciberdata reserva-se o direito de rever as condições de serviço em qualquer momento, sem aviso prévio, e de recusar a prestação dos seus serviços/acesso aos servidores a qualquer cliente.
- A Ciberdata não será responsável por quaisquer danos que o seu negócio possa sofrer pelo uso ou incapacidade do uso dos nossos serviços.
- A Ciberdata não garante que o serviço por si prestado será ininterrupto.
- Ciberdata não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, pelos serviços por si prestados.
- O cliente ao efectuar o primeiro pagamento demonstra que aceita as Regras de Utilização descritas nesta página.
| | | | CONTEÚDOS | | | |
Ciberdata não autoriza que qualquer dos seguintes conteúdos seja colocado nos seus servidores: - Material ilegal - inclui trabalhos protegidos por direitos autor, audio comercial, ficheiros de música tais como MP3 e qualquer material que viole as Leis Portuguesas.
- Material adulto - inclui todos os conteúdos com caracter obsceno, incluindo pornografia, imagens eróticas, merchandise para adultos e links para sites com estes tipos de conteúdos, etc.
A classificação de material adulto fica inteiramente à consideração da Ciberdata.
- Warez - inclui software pirateado, ROMS, emuladores, arquivos ou programas de "crackers" ou "Hackers" e links para sites que promovam este tipo de actividades.
| | | | POLíTICA DE PROTECÇÃO DOS RECURSOS DOS SERVIDORES | | | |
- Recursos são definidos como tráfego e/ou utilização de processador.
A Ciberdata pode implementar a seguinte política, à sua descrição:
Quando um Website for encontrado a monopolizar os recursos disponíveis, a Ciberdata reserva-se no direito de suspender esse site imediatamente. Esta política só é implementada em circuntâncias extremas e destina-se a prevenir a utilização incorrecta dos nossos servidores. Poderá ser oferecida ao cliente a opção de continuar a alojar o seu site na Ciberdata mediante uma taxa adicional.
| | | | SPAM | | | |
- Os servidores da Ciberdata não podem ser origem nem recipientes de correio electrónico comercial não solicitado, vulgarmente conhecido como SPAM.
| | | | CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES | | | |
- A Ciberdata reserva-se no direito de cancelar o serviço em qualquer altura. Nestas situações os clientes terão direito a devolução de pagamentos, reembolso, baseados no tempo restante de permanência. Pagamentos efectuados por configurações e aquisição de serviços adicionais não poderão ser objecto de reembolso.
- Se um clientes violar os termos de serviço não terá direito à devolução de pagamentos antecipados.
| | | | ABUSO DO SISTEMA | | | |
- Se um cliente estiver a utilizar os recursos do servidor a tal ponto que coloque em risco a performance do mesmo afectando assim os outros clientes, a Ciberdata pode implementar a Política de Protecção dos Recursos do Servidor.
- Esta utilização abusiva do servidor inclui, mas não está limitada a, uso excessivo dos recursos do processador, não encerramento de conexões a bases de dados nos scripts, instalação de bots IRC (como por exemplo eggdrop e BitchX) ou partilha de scripts com domínios fora dos serviços de alojamento da Ciberdata, utilização de scripts que usam uma quantidade desproporcionada de recursos, afectando o normal funcionamento dos servidores e programas a correr continuamente em background.
| | | | PAGAMENTOS | | | |
- Todos os serviços são fornecidos mediante pré-pagamento pelo período determinado e são automaticamente renovados por idêntico período, caso o contrato de alojamento não seja denúnciado por qualquer das partes. Na altura da subscrição o cliente compromete-se a pagar pelo menos três meses de mensalidades.
- A Ciberdata não emite facturas antecipadas. As facturas serão enviadas após o pagamento.
- Todos os preços são garantidos até ao termo do período de pré-pagamento.
- O cliente é responsável pelos pagamentos devidos desde a data de activação dos serviços até à data em que este notifique a Ciberdata por escrito, da intenção de terminar os serviços.
- O pedido de cancelamento dos serviços deverá ser efectuado através de impresso fornecido pela Ciberdata pelo menos 15 dias antes da data final. Este impresso deverá ser preenchido e assinado pelo responsável pelo alojamento e enviado por correio postal ou fax para a Ciberdata. Por razões de segurança não serão aceites cancelamentos efectuados por meios diferentes dos atrás descritos.
- A Ciberdata oferece o registo e manutenção de um dominio .com, .net, .org, .biz ou .info em em alguns planos de alojamento, no caso de o pagamento ser efectuado na modalidade anual. O dominio será propriedade do cliente mas será registado com a identificação da Ciberdata. No caso de o cliente pretender mudar os serviços para outra empresa deverá pagar a quantia de 20 euros referentes a despesas administrativas. Este valor poderá ser superior caso o dominio se encontre no estado de expirado devido a diligências extras necessárias para a sua recuperação.
A Ciberdata não será responsável pela não renovação e consequente expiração dos dominios devido a falta de pagamento por parte do cliente. Para todos os efeitos considera-se que um dominio que esteja no estado EXPIRADO deixará de ser propriedade do cliente. - O serviço de alojamento será suspenso, caso o mesmo não seja pago de forma antecipada pelo cliente. Oito dias após a suspensão do serviço, caso não tenha sido entretanto regularizado o pagamento, a conta de alojamento será definitavamente removida dos servidores da Ciberdata.
- O cliente obriga-se ao pagamento de uma taxa de 20 Euros para reactivação dos serviços.
- A Ciberdata não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento.
- Todos os pagamentos são efectuados em Euros.
| | | | INDEMNIZAÇÂO | | | | - Os clientes que não respeitem as regras de utilização podem ser responsabilizados por nomeadamente, e não limitados a, danos causados aos nossos servidores, rede, reputação, perda de clientes e negócios.
- O cliente compromete-se a indemnizar e segurar a Ciberdata contra processos judiciais de que esta venha a ser alvo em Portugal ou no estrangeiro, devido nomeadamente a problemas que possam ocorrer com venda ou oferta de produtos/serviços efectuados a partir dos servidores Ciberdata, distribuição de material propriedade de terceiros e qualquer outro tipo de situação contrária à Lei em que venham a estar envolvidos os nossos servidores.
- Em caso de litígio a CIBERDATA e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.
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